Termos de Uso

Última atualização: 19 de agosto de 2026

Você é bem-vindo aqui. Antes de qualquer formalidade, queremos ser transparentes sobre o que oferecemos e sobre o que não está ao nosso alcance. Isso não é uma advertência: é respeito por quem chega. Em resumo:

• O Instituto OTA acolhe, escuta, orienta e encaminha. Tudo isso é gratuito e feito por pessoas voluntárias.
• Não somos clínica, hospital, plano de saúde, escritório de advocacia nem instituição financeira, e não substituímos nenhum deles.
• Não somos serviço de emergência. Em crise, ligue para o CVV, 188, ou para o SAMU, 192.
• Ninguém, em lugar nenhum, pode prometer cura. Nós também não prometemos. O que prometemos é não deixar você sozinho no caminho.
• Recaída não é fracasso, e você pode voltar a nos procurar quantas vezes precisar.

Os itens abaixo detalham esses pontos.

1. Quem somos e o que são estes Termos

1.1. O INSTITUTO OTA – ORIENTAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E AMPARO, CNPJ nº 66.848.692/0001-30, com sede em [endereço], é associação civil sem fins lucrativos que atua no acolhimento e na orientação de pessoas afetadas pelo transtorno do jogo e de seus familiares, na conscientização sobre os riscos das apostas e na defesa de direitos.

1.2. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do sítio https://institutoota.org.br e dos canais de contato nele disponibilizados.

1.3. Ao navegar no sítio ou enviar mensagem por seus canais, você declara que leu e aceita estes Termos. Se não concordar com eles, pedimos que não utilize os canais de contato, permanecendo livre o acesso ao conteúdo informativo.

2. O que o Instituto OTA oferece

2.1. O Instituto OTA oferece, de forma gratuita:

• primeiro acolhimento e escuta qualificada, por pessoas voluntárias;
• orientação sobre caminhos possíveis, inclusive sobre direitos;
• encaminhamento a serviços públicos de saúde, grupos de apoio, órgãos de defesa do consumidor, defensoria pública e profissionais, conforme a necessidade;
• acompanhamento durante o processo, na medida da disponibilidade institucional;
• conteúdo informativo e educativo de caráter geral.

3. O que o Instituto OTA não é

3.1. Este ponto é importante para que você saiba onde buscar cada tipo de ajuda. O Instituto OTA não é e não substitui:

• serviço de emergência ou de urgência, de qualquer natureza;
• estabelecimento de saúde, clínica, hospital, comunidade terapêutica ou serviço de internação;
• atendimento médico, psicológico, psiquiátrico ou psicoterápico, não realizando diagnóstico, tratamento, prescrição ou acompanhamento clínico;
• escritório de advocacia, não patrocinando causas nem representando o usuário em juízo ou fora dele;
• instituição financeira, empresa de consultoria de dívidas ou de renegociação, não intermediando acordos, empréstimos ou pagamentos;
• órgão público, agência reguladora ou entidade de fiscalização.

3.2. Eventual atuação profissional de qualquer natureza, inclusive advocatícia, decorre de contratação autônoma, direta e independente entre o interessado e o profissional, sem qualquer vínculo com o acolhimento aqui oferecido, que é e permanece gratuito.

3.3. O conteúdo informativo publicado no sítio tem caráter geral e educativo e não constitui recomendação médica, psicológica, jurídica ou financeira aplicável ao seu caso concreto.

4. Apoio voluntário e gratuito

4.1. O apoio prestado pelo Instituto OTA é integralmente gratuito e realizado por pessoas voluntárias, na forma da Lei nº 9.608/1998, sem contrapartida financeira de qualquer espécie e sem vínculo empregatício.

4.2. Nada é cobrado do usuário, em nenhuma etapa. Se alguém solicitar pagamento em nome do Instituto OTA, não pague e comunique imediatamente pelo canal de contato.

4.3. A capacidade de atendimento é limitada pela disponibilidade de voluntários e de recursos, motivo pelo qual o Instituto não assume compromisso de atendimento imediato, contínuo ou ininterrupto.

5. Situações de crise e emergência

5.1. Os canais deste sítio não são monitorados 24 horas por dia e não devem ser utilizados em situações de emergência.

5.2. Se você ou alguém próximo estiver em intenso sofrimento emocional, com pensamentos de morte ou em risco imediato, procure ajuda agora:

• CVV – Centro de Valorização da Vida: 188, gratuito, sigiloso, 24 horas por dia, ou www.cvv.org.br;
• SAMU: 192;
• emergência psiquiátrica, unidade de pronto atendimento ou hospital mais próximo;
• CAPS – Centro de Atenção Psicossocial do seu município.

5.3. Havendo indício de risco iminente à vida, o Instituto poderá acionar serviços de emergência ou pessoa por você indicada, na forma do item 8 do Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais.

6. Sobre resultados: o que podemos e o que não podemos prometer

6.1. O Instituto OTA acredita na possibilidade de recomeço, e é por isso que existe. Precisamos, no entanto, ser honestos com você a respeito do que está e do que não está ao nosso alcance.

6.2. O acolhimento, a escuta, a orientação e o encaminhamento oferecidos pelo Instituto OTA constituem obrigação de meio, e não de resultado. O Instituto se compromete a atuar com atenção, respeito, sigilo e diligência, e não com a obtenção de qualquer resultado determinado.

6.3. Em razão disso, e sem que isso signifique qualquer descrença na sua recuperação, o Instituto OTA não garante e não pode garantir:

• a cura, a remissão ou a interrupção do comportamento de apostar;
• o restabelecimento, a preservação ou a melhora da saúde mental, emocional ou física, sua ou de familiar;
• a ausência de recaídas, de agravamento do quadro ou de qualquer forma de sofrimento psíquico durante ou após o acolhimento;
• a recomposição do patrimônio, a quitação de dívidas, a recuperação de valores apostados ou perdidos, a ausência de novas perdas financeiras ou a melhora da condição econômica;
• a preservação de relações familiares, conjugais, profissionais ou sociais;
• o êxito de qualquer medida judicial, administrativa ou extrajudicial, mesmo quando o Instituto tenha orientado sobre direitos;
• a disponibilidade, a qualidade, o prazo ou o resultado de atendimentos prestados por terceiros aos quais você seja encaminhado, inclusive serviços públicos e profissionais.

6.4. A recuperação do transtorno do jogo é um processo, e depende de fatores que estão fora do alcance de qualquer instituição: a rede de apoio, o acompanhamento profissional adequado, as condições de vida e, principalmente, o tempo e as escolhas de cada pessoa. Recaídas são frequentes e fazem parte do percurso. Elas não significam fracasso, nem seu, nem do apoio recebido, e você pode voltar a nos procurar quantas vezes precisar.

6.5. Nenhuma informação constante deste sítio, de materiais educativos ou de conversas com voluntários deve ser compreendida como promessa, garantia ou previsão de resultado.

7. Responsabilidade

7.1. As decisões sobre a sua vida, a sua saúde, o seu patrimônio e os seus direitos são suas, tomadas com autonomia. A orientação recebida é subsídio, e não substitui avaliação profissional individualizada.

7.2. Você é responsável pela veracidade e pela atualidade das informações que fornece. Informações incompletas ou inexatas comprometem a adequação do acolhimento e do encaminhamento.

7.3. Considerada a natureza gratuita e voluntária do apoio e o disposto no item 6, o Instituto OTA, seus dirigentes, associados, voluntários, colaboradores e parceiros não respondem por agravamento de quadro de saúde física ou mental, por atos de autolesão, por perdas patrimoniais, por endividamento, por rompimento de vínculos familiares ou profissionais, nem por qualquer outro dano decorrente de fatores alheios à sua atuação, ressalvadas as hipóteses de ação ou omissão dolosa ou culposa diretamente imputável ao Instituto, na forma da lei.

7.4. O Instituto não responde pelo conteúdo, pelas práticas, pela disponibilidade ou pelos resultados de sítios, serviços, profissionais ou instituições de terceiros, ainda que indicados em encaminhamento ou acessíveis por links.

7.5. O Instituto empenha-se em manter o sítio disponível e o seu conteúdo correto e atualizado, mas não responde por interrupções, falhas técnicas, indisponibilidades ou desatualizações pontuais.

8. Uso adequado do sítio e dos canais

8.1. Ao utilizar os canais do Instituto, você se compromete a não: (a) fornecer dados falsos ou de terceiro sem autorização; (b) enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador ou ilícito; (c) utilizar os canais para divulgar, promover ou intermediar apostas, jogos, empréstimos, cobranças ou qualquer atividade comercial; (d) tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados; (e) utilizar o nome, a marca ou os materiais do Instituto sem autorização escrita.

8.2. O Instituto poderá interromper o atendimento em caso de descumprimento destes Termos, de conduta abusiva contra voluntários ou de utilização dos canais para finalidade estranha à sua missão.

9. Sigilo

9.1. O que você compartilhar é tratado com sigilo por quem atende, ressalvadas as hipóteses de determinação legal ou judicial e de risco iminente à vida, na forma do item 5.3.

9.2. Relatos podem ser utilizados em materiais institucionais, pesquisas ou campanhas apenas de forma anonimizada, sem qualquer elemento que permita a identificação, ou mediante autorização específica e escrita da pessoa.

10. Apoio, doações e voluntariado

10.1. Doações são voluntárias, não geram contrapartida e são aplicadas nas finalidades estatutárias do Instituto.

10.2. O Instituto não recebe recursos de empresas de apostas, casas de apostas, plataformas de jogo, seus controladores, patrocinados ou representantes.

10.3. A atuação voluntária observa a Lei nº 9.608/1998 e não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária.

10.4. Informações institucionais, contábeis e de prestação de contas estão disponíveis na aba Transparência.

11. Propriedade intelectual

11.1. Os textos, marcas, logotipos, imagens e materiais deste sítio pertencem ao Instituto OTA ou são utilizados mediante autorização, sendo vedada a reprodução para fins comerciais.

11.2. É livre a reprodução de conteúdo educativo para fins não comerciais, desde que citada a fonte e preservada a integridade do texto.

12. Proteção de dados

12.1. O tratamento de dados pessoais observa o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, disponível na aba Privacidade e Proteção de Dados, que integra estes Termos.

13. Alterações

13.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, passando a versão vigente a valer a partir de sua publicação, com indicação da data de atualização.

14. Legislação aplicável e foro

14.1. Aplica-se a legislação brasileira, notadamente o Código Civil, a Lei nº 12.965/2014 e a Lei nº 13.709/2018.

14.2. Fica eleito o foro da Comarca de [Salvador], Estado da Bahia, ressalvado o foro do domicílio do usuário quando assegurado por norma protetiva.

15. Contato

15.1. Dúvidas sobre estes Termos: [contato@institutoota.org.br]. Assuntos relativos a dados pessoais: [privacidade@institutoota.org.br].