TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Texto destinado a aba própria, sugestão de rótulo: “Privacidade e Proteção de Dados”. Deve ser acessível pelo menu do rodapé, a partir de todas as páginas, e vinculado por hiperlink em cada formulário.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Última atualização: 19 de agosto de 2026.

Antes de tudo, o que você precisa saber

Se você chegou até aqui, é provável que esteja vivendo, ou acompanhando alguém que vive, um momento difícil. Sabemos que contar isso a alguém exige coragem, e que uma das maiores preocupações de quem procura ajuda é justamente esta: quem mais vai saber?

Por isso, resumimos em cinco linhas o essencial:

• O que você nos contar é tratado com sigilo e usado apenas para acolher e orientar você.
• Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados para nenhuma empresa, inclusive para empresas de apostas.
• Você pode nos procurar sem se identificar completamente. Basta um primeiro nome e uma forma de retorno.
• Você pode pedir, a qualquer momento, que apaguemos tudo o que temos sobre você.
• Se preferir não escrever nada sobre a sua situação neste site, ligue para o CVV, 188, gratuito e sigiloso, 24 horas por dia.

O texto abaixo detalha esses compromissos, na forma exigida pela Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

1. Quem é responsável pelos seus dados

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados neste sítio eletrônico é o INSTITUTO OTA – ORIENTAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E AMPARO, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 66.848.692/0001-30, com sede em [endereço completo], [cidade]/[UF], CEP [ ].

1.2. Para tratar de qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais, o canal é [privacidade@institutoota.org.br], aos cuidados de [nome do encarregado ou da pessoa responsável pelo canal].

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você nos fornece espontaneamente: nome, sobrenome (opcional), cidade e estado (opcionais), endereço eletrônico, telefone (quando informado) e o conteúdo da mensagem que você escreve no campo aberto do formulário.

2.2. Dados que você nos fornece ao apoiar o Instituto: nome, contato e, conforme o caso, dados necessários à formalização de doação, voluntariado ou parceria.

2.3. Dados coletados automaticamente pela navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador e dispositivo, obtidos por meio de cookies e tecnologias semelhantes, na forma do item 9.

3. Dados sensíveis: atenção especial

3.1. Ao descrever a sua situação, é possível que você informe dados sobre a sua saúde física ou mental, sobre o uso de substâncias, sobre a sua vida familiar ou sobre a sua situação financeira. A Lei Geral de Proteção de Dados classifica informações de saúde como dados pessoais sensíveis, que só podem ser tratados mediante consentimento específico e destacado.

3.2. Por essa razão, o formulário contém uma autorização própria, separada das demais, exclusivamente para esse fim. Se você não quiser fornecer essas informações, não as escreva: basta pedir para conversar, e o Instituto entrará em contato.

3.3. O Instituto OTA não é um serviço de saúde e não realiza diagnóstico, tratamento, terapia ou prescrição. Os dados sensíveis eventualmente informados são utilizados apenas para compreender a sua situação, acolher você e indicar caminhos e serviços adequados.

4. Para que usamos os seus dados

• Responder ao seu contato e realizar o primeiro acolhimento.
• Compreender a sua situação para oferecer escuta e orientação adequadas.
• Encaminhar você, quando for o caso e com a sua ciência, a serviços públicos de saúde, grupos de apoio, órgãos de defesa do consumidor, defensoria pública ou profissionais.
• Acompanhar o seu processo, quando você desejar esse acompanhamento.
• Registrar e organizar a atuação institucional, inclusive para prestação de contas, sempre que possível de forma agregada e sem identificação pessoal.
• Enviar informações e campanhas do Instituto, apenas se você autorizar essa finalidade específica, e sempre com a opção de descadastramento.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

4.1. Os seus dados não são utilizados para nenhuma finalidade distinta das acima e não são objeto de decisão automatizada que afete os seus interesses.

5. Com que base legal tratamos os seus dados

5.1. Dados pessoais em geral: o seu consentimento (art. 7º, I), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), o exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e o legítimo interesse do Instituto na segurança do sítio e na organização de suas atividades (art. 7º, IX), sempre observados os seus direitos e liberdades fundamentais.

5.2. Dados pessoais sensíveis: exclusivamente o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I). Excepcionalmente, em situação de risco iminente à sua vida ou à de terceiro, poderá ser aplicada a hipótese de proteção da vida ou da incolumidade física (art. 11, II, “e”), na forma do item 8.

6. Com quem compartilhamos

6.1. Os seus dados são acessados apenas por integrantes e voluntários do Instituto OTA formalmente comprometidos com sigilo, e somente na medida necessária ao atendimento.

6.2. Poderá haver compartilhamento com: (a) prestadores de serviço que operam a infraestrutura do sítio e da comunicação, que atuam sob instruções do Instituto e obrigação de confidencialidade; (b) serviços, profissionais ou órgãos para os quais você seja encaminhado, sempre com a sua ciência e apenas com as informações indispensáveis; (c) autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.

6.3. O Instituto OTA não vende, não aluga, não cede e não compartilha os seus dados com empresas de apostas, casas de apostas, plataformas de jogo, instituições financeiras, empresas de cobrança, corretores de dados ou anunciantes, sob nenhuma hipótese.

7. Por quanto tempo guardamos

7.1. Registros de acolhimento e orientação: pelo prazo necessário ao acompanhamento e, após o encerramento do contato, por até [5 (cinco)] anos, prazo destinado à eventual defesa de direitos, findos os quais são eliminados ou anonimizados.

7.2. Dados de doadores, voluntários e parceiros: pelos prazos exigidos pela legislação civil, tributária e contábil aplicável.

7.3. Dados de navegação: por até [6 (seis)] meses.

7.4. Em qualquer caso, a eliminação ocorrerá antes desses prazos se você solicitar e não houver obrigação legal ou exercício de direitos que imponha a conservação (art. 16 da LGPD).

8. Situações de risco à vida

8.1. Se, a partir do que você nos contar, houver indício de risco iminente à sua vida ou à vida de outra pessoa, o Instituto poderá acionar serviços de emergência ou de proteção, ou contatar pessoa por você indicada, ainda que sem o seu consentimento naquele momento, com fundamento no art. 7º, VII, e no art. 11, II, “e”, da LGPD.

8.2. Trata-se de medida excepcional, limitada ao estritamente necessário e orientada exclusivamente pela proteção da vida.

9. Cookies

9.1. Este sítio utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, mediante a sua autorização, cookies de desempenho e de estatística.

9.2. Você pode aceitar, recusar ou alterar as suas preferências a qualquer momento, pelo painel de cookies disponível no rodapé, e também configurar o seu navegador para bloqueá-los. A recusa dos cookies não essenciais não impede o uso do sítio.

9.3. Recursos de terceiros eventualmente incorporados às páginas, como redes sociais e fontes tipográficas, podem implicar transferência de dados para fora do Brasil, hipótese em que o Instituto adota as salvaguardas do Capítulo V da LGPD.

10. Segurança

10.1. O Instituto adota medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, entre elas conexão criptografada, restrição de acesso por pessoa e compromisso formal de confidencialidade de quem atende.

10.2. Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Havendo incidente de segurança com risco relevante, o Instituto comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.

11. Crianças e adolescentes

11.1. Os canais deste sítio são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Adolescentes que buscarem ajuda serão acolhidos e orientados no seu melhor interesse, com indicação preferencial de rede pública especializada e, sempre que possível e adequado, envolvimento de pai, mãe ou responsável.

11.2. Identificado o tratamento de dados de criança, o Instituto adotará as providências do art. 14 da LGPD, inclusive a obtenção de consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal.

12. Seus direitos

12.1. A qualquer momento, e sem custo, você pode solicitar: confirmação de que tratamos os seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso; e revogação do consentimento.

12.2. A revogação do consentimento é gratuita e produz efeitos a partir do pedido, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes dela (art. 8º, §5º, da LGPD). Revogado o consentimento para os dados sensíveis, o Instituto interromperá o acompanhamento que dependa dessas informações.

12.3. Os pedidos devem ser encaminhados para [privacidade@institutoota.org.br] e serão respondidos em até 15 (quinze) dias.

12.4. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

13. Alterações deste termo

13.1. Este termo pode ser atualizado. A data da última atualização consta do início do texto e alterações relevantes serão informadas de forma destacada no sítio.

14. Declaração de consentimento

14.1. Ao marcar as caixas de autorização no formulário e enviar a sua mensagem, você declara que leu e compreendeu este termo e que consente, de forma livre, informada e inequívoca, com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.

14.2. A autorização relativa a dados pessoais sensíveis é prestada de forma específica e destacada, exclusivamente para as finalidades de acolhimento, orientação e encaminhamento indicadas no item 4.